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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 18:25
Procuradoria evita condenação da União em ação que cobrou aluguéis de imóvel onde funcionou Defensoria Pública da União em Palmas
indevidamente, além de cobrar os pagamentos de aluguéis vencidos nesse período.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 18:15
Supermercado é condenado por vender produto vencido
Serão indenizados moralmente em R$ 20 mil reais os dois menores que comeram biscoitos vencidos
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 14:45
Prefeitura deve desocupar imóvel por inadimplência
consignação judicial dos valores vencidos, tudo no mesmo prazo
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 11:10
Dependente químico deve ser encaminhado para tratamento médico
A Juíza anulou a dispensa por justa causa de um dependente químico, condenado a empresa ao pagamento dos salários vencidos até a efetiva reintegração
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 19:50
Projeto prorroga prazo de programa de parcelamento de dívidas da Receita Federal
administrados pela Receita Federal e daqueles inscritos na Dívida Ativa da União vencidos até 30 de novembro de 2008
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 12:19
Prefeitura negocia débito trabalhista no valor de R$ 213 mil
valor corresponde a débitos que constavam em nove precatórios vencidos, protocolados na Justiça do Trabalho nos anos de 1997,1998 e 1999.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 10:50
Turma determina reintegração de empregada dispensada por motivo religioso
da sua religião. Além da reintegração, a Turma determinou que a empresa pague os salários vencidos até o seu retorno
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2020 - 11:24
Governo divulga calendário do pagamento da terceira parcela de R$ 600 do Auxílio Emergencial
social digital para pagamento de contas, boletos e compras por meio do cartão de débito digital.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2021 - 10:43
Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito
Para o colegiado, apenas eventuais aluguéis vencidos e não pagos ao tempo do óbito do proprietário
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 10:34
Copeira terá direito a estabilidade gestacional mesmo após pedido de demissão
soma dos salários vencidos e vincendos desde a demissão, em 20/12/2017, acrescida dos reflexos em 13º salários e férias+1/3.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 15:49
Negada ação para construção de Central Farmacêutica
de Saúde de Natal, por estarem vencidos, avariados e/ou interditados
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2004 - 10:28
Depositário Judicial. Decreto prisional. Fundamentação. Prisão civil. Prazo. Regime.
da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Ari
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 18:58
Comissão aprova regras para descarte de medicamentos
, vencidos ou não, e os devolverão ao laboratório que os produziu para que este promova o descarte
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 15:29
Justiça determina que loja suspenda cobrança de taxa de crediário
qualquer tarifa ou outra forma de encargo por emissão de boletos em todas as operações comerciais realizadas em Mato Grosso.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 14:04
Justiça do Rio concede liminar contra SPC e Serasa por prejuízos a consumidores
Liminar proíbe instituições financeiras de manterem em seus cadastros protestos de cheques vencidos
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 16:49
Dispensa de empregado público precisa ser motivada
dispensa de ex-empregada da Saneago ? Saneamento de Goiás S/A, e determinou a sua imediata reintegração ao trabalho, com o pagamento integral dos salários vencidos.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 12:12
Receita Federal deve expedir certidão positiva com efeitos de negativa até normatização de lei de parcelamento de débitos
Efeitos de Negativa até que a norma administrativa efetive a Lei nº. 11.941/2009, que regulamenta o parcelamento de débitos fiscais vencidos até 30/11/2008.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 13:05
Apelação criminal. Homicídio culposo qualificado. Recurso dos réus. Alegada culpa exclusiva da vítima.
vencidos, que a tripulação não estava adequadamente treinada tampouco possuía autorização para navegar em mar aberto.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 10:30
Empresas estão proibidas de cobrar taxa para emissão de boleto bancário
taxa pela emissão de boletos bancários. A decisão é da 11ª Vara Cível de Brasília, que considerou